MENUMENU

Cart

Termos e Condições

Termos e condições gerais de compra e venda online
Estabelecem-se os seguintes termos e condições gerais para a relação contratual, que tem por objeto a compra e venda dos produtos da ZILEVO – Eletrilevo, Sociedade Unipessoal, Lda. (doravante designada como Vendedora ou Proprietária), com sede na Rua do Gontim, nº 35, 4900-474 Viana do Castelo, com o NIPC: 513935622, com o Consumidor, que manifeste a vontade de efetuar a aquisição de produtos que se encontram disponíveis em www.zilevo.pt. Estes pedidos dos compradores constituem as condições particulares, que se encontram associadas às presentes condições gerais, que o comprador deve necessariamente aceitar eletronicamente e previamente à compra do produto. Estas condições estão disponibilizadas na página para que o Cliente as possa ler, imprimir, arquivar e aceitar, não podendo o Consumidor adquirir qualquer produto sem a respetiva e expressa aceitação prévia. O domínio em que atua a Zilevo foi devidamente notificado. As presentes Condições Gerais, juntamente com as Condições Particulares, disponibilizadas juntamente com o pedido do produto feito pelo Consumidor, implicam a realização do contrato de compra e venda entre o Proprietário e o Cliente, que as afirma ter lido, compreendido e aceite. A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas. As presentes Condições Gerais são reguladas de acordo com a legislação portuguesa aplicável e, especialmente, o Decreto-Lei 7/2004 de 7 de janeiro, o Dec. Lei n.º 143/2001, de 26 de abril, que regula designadamente os contratos celebrados à distância e a Lei 67/98 de 26 de outubro, que regula a Proteção de Dados Pessoais.

Informação de produtos e conteúdos
A Zilevo fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis. A Zilevo fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela Zilevo, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento. Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alteradas a qualquer momento pela Zilevo.

Direitos e obrigações da empresa
Ao efetuar a compra, entendida esta no momento de pagamento, o Comprador manifesta inequivocamente a sua integral aceitação das Condições Gerais e Particulares de Venda On-Line, dos preços, referências e descrição dos produtos que escolheu adquirir e que constam no seu resumo de encomenda, incluindo os custos de expedição que são pagos pelo Comprador/Cliente às taxas em vigor refletidas na nossa loja online. A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a Zilevo não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da Loja Online Zilevo houver impossibilidade de prestação de serviço, a Zilevo não será responsável por eventuais prejuízos. Em todo o caso, o Proprietário compromete-se a ajudar à resolução dos problemas que possam surgir e fornecer a todos os Compradores o apoio necessário para chegar a uma solução rápida e satisfatória do problema. As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a Zilevo qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas. A Zilevo não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave. A Zilevo não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por: – erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço; – danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual; – pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas; – pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Zilevo e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela Zilevo que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.

A Zilevo não garante que: – o Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita; – a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Serviço preencha quaisquer expectativa do Utilizador em relação ao mesmo; – qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação. – Nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais. O Utilizador aceita que a Zilevo não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes: – do uso ou impossibilidade de uso do Serviço; – da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços; – do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais. O Proprietário tem total responsabilidade pela qualidade dos produtos, admitindo a respetiva devolução dos mesmos, sempre e quando eles padeçam de defeito ou não cheguem ao Comprador em bom estado. O Proprietário pagará, neste caso, todas as despesas incorridas como resultado da devolução, desde que o Comprador comunique tal fato no prazo de sete dias a partir da data de entrega e que o produto não tenha sido consumido ou alterado em qualquer caso. O Proprietário não terá qualquer responsabilidade em relação a esses produtos que já foram consumidos sem qualquer impacto pelo Comprador, que procure fazer uma reclamação. O Comprador, antes de assinar a ordem de entrega, deve garantir que a encomenda se encontra em perfeito estado, sem qualquer deterioração. É obrigação do Comprador a de rejeitar o pedido se a embalagem estiver danificada ou deteriorada. O Comprador renuncia expressamente a qualquer responsabilidade contratual ou extracontratual pelos possíveis prejuízos resultantes do exposto nesta cláusula. Em todo o caso, a responsabilidade do Proprietário, se for violada, resume-se ao assinalado no presente acordo, nos termos das Condições Gerais, e deverá ser limitada à substituição do produto ou reembolso do valor que teria sido pago pelo Comprador e após a devolução do produto em questão pelo mesmo.

Obrigações do Consumidor

O utilizador compromete-se a:

Facultar dados pessoais e moradas corretas;
Não utilizar identidades falsas;
Respeitar os limites de encomendas impostos.

Caso algum dos dados esteja incorreto, ou seja, insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a Zilevo declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a Zilevo reserva-se no direito de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela Zilevo ao mesmo Utilizador e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela Zilevo. É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens. O comprador obriga-se a pagar antecipadamente o preço do produto solicitado, no montante e seguintes formas: – Preço: . Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável ao dia do pedido. Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será refletida nos preços dos produtos. Após esta data os preços poderão ser modificados a qualquer momento. O Proprietário reserva-se no direito de alterar os preços a qualquer momento, sem aviso prévio, e a informá-los na sua página web. Em caso de modificação de um preço, os produtos serão cobrados ao preço vigente no momento do registo da encomenda. Formas de pagamento: a) PAYPAL. Não tem custos ou despesas adicionais a cargo do comprador. b) TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA. Este sistema de pagamento não incorre em qualquer custo adicional para o Comprador relativamente ao preço de venda, que não as taxas e despesas cobradas pela instituição bancária de que o Comprador seja Cliente e que serão do seu encargo. No descritivo da transferência deverá ser indicado o número do pedido e o nome de quem faz a compra. De referir que o envio só será feito após o recebimento do pagamento na conta do Vendedor, de modo que esta circunstância poderá atrasar a entrega em alguns dias. Se no prazo de dez dias após o pedido a transferência não tiver sido concretizada e o dinheiro depositado na conta, a encomenda será automaticamente anulada. c) DEPÓSITO, podendo o pagamento ser feito por depósito em dinheiro na conta bancária com o n.º 40279636982, em qualquer balcão do Banco Crédito Agrícola, caso em que as taxas e despesas inerentes serão do encargo do comprador. d) CARTÃO DE CRÉDITO. Não tem custos adicionais.

Temos uma importante responsabilidade e compromisso no que respeita à segurança do nosso website e à proteção dos dados dos nossos clientes e visitantes. Por isso, usamos uma encriptação da transmissão de dados SSL (Secure Sockets Layer – Protocolo de Camada de Sockets Segura). Descontos e Vouchers – O Vendedor reserva-se o direito de conceder descontos aos seus clientes (por fidelidade, volume de pedidos, por recomendação do e-shop a terceiros, entre outros) e cujas quantidades e regras de aplicação serão indicadas no sítio. A utilização indevida ou contrária a tais regras, autoriza o Vendedor a não aplicar o desconto. Em qualquer caso, a recusa do desconto será informada ao Cliente e oferecida a possibilidade de fazer uma encomenda, sem o respetivo desconto ou o Voucher. Todos os descontos e Vouchers só podem ser usados apenas uma vez, a menos que seja indicada outra forma no respetivo sítio. Se o Consumidor pretender utilizar unilateralmente o desconto em várias ocasiões, o Vendedor reserva-se o direito de rejeitá-lo. O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respetiva encomenda. No caso de pagamentos com cartão de crédito e PayPal, estes são creditados nas respetivas contas. Nos restantes casos, quando é fornecida informação do IBAN, o reembolso é feito para a conta bancária indicada. Caso contrário, o reembolso é realizado por cheque para a morada de faturação. O reembolso é efetuado até 14 dias após a receção da vontade de livre resolução e da receção da devolução do bem. Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço ou dos portes, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial.

Devoluções e direito de rescisão do contrato e devolução do produto
O Utilizador, no caso de ser consumidor, pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem. A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente, os seguintes documentos: fatura de venda e o documento que comprova a receção do produto. Os custos de envio para a devolução do produto correm por conta do Comprador, exceto nos casos de defeito de fabrico imputável ao Vendedor, casos em que deve este suportar os encargos. A embalagem e os documentos indicados deverão ser enviados gratuitamente para a seguinte morada: Eletrilevo, Soc. Unip., Lda., Rua do Gontim nº35 4900-474 Viana do Castelo. Após receção da devolução na Zilevo será devolvido ao Utilizador o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda). Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago, restituindo-se o preço integral do produto num prazo máximo de 30 dias. No entanto, em caso de devolução cuja embalagem se encontre inviolada e em que nenhuma circunstância impeça o consumo posterior ou a comercialização em condições normais de mercado, o Vendedor terá direito a uma compensação para cobrir a hipotética perda de valor que o produto tenha sofrido desde a sua venda inicial, por qualquer motivo imputável ao Comprador. Este direito pode ser exercido sempre que a deterioração ou prejuízo não seja o resultado de um desgaste normal do produto, da sua natureza ou da utilização normal e adequada do serviço. A título indicativo e não limitativo, indicam-se como causas que permitem o exercício deste direito por parte do Vendedor: a modificação, alteração ou substituição de alguns dos dados do comprovativo da compra; quando a devolução é feita sem a embalagem original; quando tenha sido adulterado o número de série ou de identificação do produto. Em caso de devolução ou desistência do contrato, não são admitidos envios em contrarreembolso.

Procedimento para trocas ou devoluções:
Para exercer este direito, o Utilizador poderá usar a minuta indicada abaixo, devendo indicar todos os seus dados de identificação, o serviço subscrito que pretende resolver e a data de subscrição. A comunicação deverá ser feita, por telefone ou email, através da devolução do bem adquirido, ou por outro meio adequado e suscetível de prova dentro do prazo acima definido. O consumidor deve no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da comunicação da resolução devolver os bens à Zilevo nas devidas condições de utilização. Colocar o produto nas mesmas condições em que foi recebido com uma carta escrita em português devidamente assinada onde se indique o número da encomenda, o produto que pretende devolver, o motivo da devolução (se aplicável) e o IBAN da conta para onde deverá ser feita a devolução do preço pago (se aplicável), por transferência bancária. A transferência é feita no período máximo de 30 dias a partir da receção do produto pelo Vendedor. Minuta para formulário de livre resolução (só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato) – Para [inserir aqui o nome, o endereço geográfico e, eventualmente, o número de fax e o endereço de correio eletrónico do profissional]: – Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (*) — Solicitado em (*)/recebido em (*) — Nome do(s) consumidor(es) — Endereço do(s) consumidor(es) — Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel). (*). Riscar o que não interessa.

Defeito de fabrico
Em caso de “defeito de fabrico”, ou seja, quando são detetadas avarias nos equipamentos que, em princípio, não se enquadrem no âmbito da respetiva garantia, o Utilizador deverá devolver o equipamento, juntamente com uma cópia da fatura e o formulário “Pedido de Troca /Devolução do Equipamento” preenchido, no prazo máximo de 30 dias consecutivos a contar da data da fatura, para a seguinte morada: Eletrilevo, Soc. Unip., Lda. Rua do Gontim nº35 4900-474 Viana do Castelo. Se o Utilizador optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade.

Cancelamento de encomendas
A pedido do Utilizador: o Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à Zilevo através do número de telefone ou e-mail referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, a Zilevo tentará efetuar a entrega da mesma, mas o Utilizador tem a opção de não a aceitar. Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à Zilevo: a) Número da encomenda b) NIF com que efetuou a encomenda e morada de entrega. Por decisão da Zilevo: a Zilevo reserva-se no direito de não processar encomendas ou reembolso, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados, observar má conduta por parte do Comprador, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à Zilevo.

Incumprimento em caso de pagamento e pedido de documentação adicional para evitar fraudes
O Vendedor reserva-se no direito de recusar a entrega ou processamento de um pedido de um Cliente que não tenha pago a totalidade ou parte de uma ordem anterior ou com quem haja um diferendo por falta de pagamento, bem como qualquer ordem que apresente indícios de fraude no pagamento ou cuja formalização não esteja concluída ao ser feito o pagamento por transferência. O Vendedor controla todos os pedidos efetuados por internet, a fim de evitar práticas abusivas. O serviço de Apoio ao Cliente pode solicitar previamente todos os documentos necessários (tais como comprovativo de residência ou de débito em nome do Cliente ou prova de residência da pessoa indicada no endereço para entrega), para aceitar uma ordem, a fim de evitar um comportamento ilegal ou fraudulento. Em qualquer caso, serão feitos esses pedidos de documentação nos seguintes pressupostos: – No caso de um pedido com um endereço de entrega diferente do endereço de cobrança indicado; – No caso de um novo Cliente não registado. – Em caso de indícios de fraude no uso do cartão de crédito.

Garantia
Todos os equipamentos disponíveis na Loja estão devidamente certificados pelas entidades internacionais competentes. Os equipamentos e acessórios possuem um período de garantia definido pelo fabricante, que nos termos legais é, no mínimo, de 2 (dois) anos. Este período é considerado a partir da data da fatura do equipamento e só pode ser exercido mediante apresentação do certificado de garantia e/ou comprovativo de compra (fatura) devidamente preenchidos. São considerados fora das condições de garantia os equipamentos que tenham ultrapassado o período definido pelo fabricante ou apresentem defeitos causados por desgaste anormal, instalação imprópria, intempéries, descargas elétricas, negligência ou acidentes, mau manuseamento, infiltração de humidade/líquidos, utilização de acessórios não originais e intervenções técnicas por pessoal não autorizado. Se o equipamento se avariar, e se estiver abrangido pela garantia, o Utilizador poderá dirigir-se com o mesmo, e respetivo comprovativo de compra e/ou garantia, a um centro de assistência técnica da marca. Os acessórios abrangidos pela garantia, que se avariem, deverão ser remetidos, com o respetivo comprovativo de compra e/ou garantia, para a seguinte morada: Eletrilevo, Soc. Unip., Lda., Rua do Gontim nº35 4900-474 Viana do Castelo. Se o Utilizador optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade. O Utilizador deve solicitar sempre o Talão dos CTT que comprova o envio da encomenda. Se o equipamento se avariar e esta avaria não se encontre abrangida pela garantia, o Utilizador poderá dirigir-se com o mesmo, e respetivo comprovativo de compra, a um centro de assistência técnica da marca. O Proprietário não será responsável por eventuais inconvenientes ou prejuízos inerentes à má utilização da Internet, em particular ruturas de serviço, intrusões externas de hackers ou vírus informáticos maliciosos. O Proprietário reserva-se no direito de suspender o acesso, sem aviso prévio e de forma discricionária, de forma permanente ou temporária, até garantir a efetiva responsabilidade por quaisquer danos que possam ocorrer. Além disso, o Proprietário colaborará e notificará às entidades competentes quaisquer incidências no momento em que tiver conhecimento de que os danos causados constituam qualquer tipo de atividade ilícita. O Proprietário não será responsável por danos e prejuízos que o visitante do sítio possa sofrer nos seus equipamentos informáticos ou telemáticos.
Proteção de dados

O tratamento informático dos dados recolhidos é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados. Em relação aos dados pessoais fornecidos pelo Cliente nos formulários existentes no sítio, dispõe a Lei n.º 67/98 de 26 de outubro referente à Proteção de Dados Pessoais que o tratamento de dados pessoais deve processar-se de forma transparente e no estrito respeito pela reserva da vida privada, bem como pelos direitos, liberdades e garantias fundamentais, prestando o Consumidor o seu consentimento ao respetivo tratamento, ao aceitar estas condições gerais. Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela Zilevo. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela Zilevo. Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela Zilevo no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador. Requisito para indicação de dados – Nos campos marcados com um asterisco * dos formulários, exige-se uma resposta obrigatória. No caso de não indicação das informações pretendidas, tem-se como consequência o direito de não se aceitar a venda. Nos termos da legislação aplicável, o Cliente é responsável pela veracidade dos seus dados, comprometendo-se a não introduzir dados falsos. É garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais: Eletrilevo, Soc. Unip., Lda. A Internet é uma rede aberta, pelo que os dados pessoais do Utilizador, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no Serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a Zilevo ser responsabilizada por esse acesso e/ou utilização. A Zilevo compromete-se ao regime de proteção de dados e confidencialidade. O Vendedor declara que os dados objeto de recolha não serão comunicados a entidades terceiras. As únicas comunicações de dados que poderão ser feitas são as que vão ao encontro do propósito com que foram introduzidos, como com empresas de transporte para a entrega em casa dos produtos adquiridos e comunicação derivada da relação jurídica livremente aceite. Assegura a absoluta confidencialidade e privacidade dos dados pessoais recolhidos e, portanto, adotam-se as medidas essenciais de segurança para evitar a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado e garantir, assim, a sua integridade e segurança. Não será responsabilizado o Proprietário em caso algum pelas incidências que possam surgir com relação aos dados pessoais quando resultem de um ataque ou acesso não autorizado a sistemas, de tal forma que seja impossível de detetar com as medidas de segurança implementadas ou quando se deva a uma falta de diligência pelo Cliente em relação à guarda e custódia das suas senhas ou dos seus próprios dados pessoais.
Propriedade IntelectualLoja é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da Zilevo. O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislações aplicáveis. O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares. O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.

Direitos de autor e de marca registada
Zilevo é uma marca registada que proíbe o uso, por qualquer meio, da marca Zilevo, incluindo o nome e o logotipo, sem o consentimento expresso do Proprietário, sendo todos os direitos a si reservados. Além dos conteúdos próprios do sítio zilevo.pt, sejam eles visuais ou sonoros, a programação e o design web do sítio, assim como a tecnologia subjacente, são totalmente protegidos por direitos do autor, ficando expressamente proibida qualquer reprodução, comunicação, distribuição e transformação dos referidos elementos protegidos sem o consentimento expresso do Proprietário.

Lei aplicável e competência
Os presentes termos e condições gerais regem-se pela lei portuguesa. Para resolução de todos os litígios emergentes, incluindo as referentes à interpretação, integração ou aplicação, das presentes condições gerais.

Fatura 
Após a expedição receberá um e-mail de confirmação. A sua fatura seguirá juntamente com a encomenda.

Condições de Segurança do Serviço
O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob pena de a Zilevo suspender ou desativar o serviço nos termos previstos. O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a Zilevo não garante a prestação do serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos. A Zilevo não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Zilevo e que pela mesma não possam ser controladas). Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a Zilevo compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.

Suspensão e desativação do Serviço Loja
Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a Zilevo pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Serviço e ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizadores. A Zilevo reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Serviço, nos seguintes casos: a) Quando o Utilizador não observe as condições de utilização referidas nas Condições Gerais; b) Quando a Zilevo cesse o acesso à Loja, mediante comunicação prévia com uma antecedência de 15 dias sobre a data de cessação. A suspensão ou a cessação do Serviço pela Zilevo, nos termos dos números anteriores, não importa o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a Zilevo ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento do Serviço. Nas situações acima descritas, a Zilevo comunicará ao Utilizador, previamente por forma a que este possa, querendo, salvaguardar o conteúdo da sua área de visualização de encomendas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do envio do e-mail ou disponibilização da informação na página principal do Serviço.

Comunicações
Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico. O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de encomenda. Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto ou através da opção da opção “Não receber a Newsletter” inscrita em cada Newsletter. Sempre que a Zilevo entenda necessário ou conveniente otimizar a experiência de navegação e/ou melhorar as condições de conectividade, a mesma poderá reformular remotamente as configurações de rede. Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, e atento o carácter inovador do Serviço e as evoluções tecnológicas a que poderá estar sujeito, a Zilevo poderá alterar as configurações técnicas do mesmo sempre que tal se revele conveniente para o adaptar a eventuais desenvolvimentos tecnológicos. A Zilevo não garante no entanto ao Utilizador a realização de quaisquer upgrades ou melhorias no Serviço. Algumas upgrades ou novas funcionalidades do Serviço poderão estar disponíveis apenas contra pagamento do Utilizador e/ou subscrição, pelo mesmo, de Condições Específicas de utilização.

Configurações Técnicas
Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a Zilevo poderá alterar o Serviço e/ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respetivas regras de utilização, devendo divulgar ao Utilizador tais alterações com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias. A versão em cada momento em vigor das presentes Condições Gerais e dos seus anexos encontra-se disponível no sítio eletrónico www.zilevo.pt. No caso de qualquer cláusula do acordo ser declarada inválida, as restantes cláusulas devem-se manter e ser interpretadas tendo em conta a vontade das partes e a finalidade destas condições. Eletrilevo não pode exercer qualquer dos direitos e poderes conferidos a este documento, que não implique qualquer renúncia do mesmo, a menos que expressamente reconhecida pela Zilevo.